EM DEFESA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA DIGNIDADE PROFISSIONAL
A Associação Bahiana de Medicina — ABM, entidade que tem entre suas finalidades estatutárias promover a união da categoria médica, apoiar seus associados no exercício da medicina e atuar na defesa dos interesses profissionais dos médicos, vem a público manifestar-se a respeito dos fatos recentemente divulgados envolvendo o associado e médico Hosana Pereira de Santana.
A ABM reafirma seu compromisso incondicional com a ética médica, com a dignidade dos pacientes e com a rigorosa apuração de qualquer conduta que possa representar violação de direitos.
Esse compromisso, entretanto, deve caminhar lado a lado com os princípios constitucionais da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
No caso em questão, a decisão proferida pela 1ª Vara das Garantias de Salvador determinou o relaxamento da prisão, reconhecendo, em exame inicial, sua ilegalidade formal e material.
O pronunciamento judicial registrou que as verificações realizadas no telefone celular, no aplicativo relacionado aos óculos utilizados, no armazenamento em nuvem, na lixeira e nos arquivos apagados não localizaram imagens ou vídeos relacionados à acusação. A decisão ressaltou, ainda, que a restrição da liberdade exige suporte probatório mínimo, sem prejuízo da continuidade das investigações pelos meios legalmente adequados.
A ABM considera legítima e necessária a apuração responsável dos fatos pelas autoridades competentes. Não se pode admitir, contudo, que uma acusação ainda não comprovada seja convertida em condenação pública antecipada, com exposição vexatória, destruição reputacional ou tratamento degradante do profissional investigado.
Nenhuma pessoa deve ser enxovalhada antes da conclusão regular do procedimento competente. O médico, como qualquer cidadão, não está acima da lei, mas tampouco pode ser colocado abaixo das garantias que a Constituição assegura a todos.
A gravidade de uma acusação não autoriza o abandono da prudência, da objetividade e da responsabilidade na divulgação das informações.
A exposição pública de um profissional da medicina produz consequências que frequentemente ultrapassam o âmbito pessoal, atingindo sua honra, sua credibilidade, sua relação com os pacientes e a própria continuidade do exercício profissional. Por isso, órgãos públicos, instituições e veículos de comunicação devem distinguir claramente fatos comprovados, suspeitas, versões apresentadas e conclusões judiciais.
A ABM manifesta solidariedade ao médico e à sua família diante da exposição sofrida e acompanhará o desenvolvimento do caso, confiando na atuação independente das instituições e na completa elucidação dos acontecimentos.
A defesa das prerrogativas profissionais não representa tolerância com eventuais desvios éticos ou ilícitos. Representa, precisamente, a defesa de um sistema civilizado de justiça, no qual ninguém é absolvido ou condenado pela repercussão social dos fatos, mas pelas provas produzidas em procedimento regular.
Associação Bahiana de Medicina — ABM
Salvador, 14 de julho de 2027.
