A Associação Médica Brasileira manifesta-se contrária à determinação da Prefeitura Municipal de São Paulo, que restringe a distribuição pela rede pública de medicamentos contendo metilfenidato - como a Ritalina e Concerta - usados no tratamento do TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade) em crianças e adolescentes.
Segundo o diretor da AMB e professor de psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM)/Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dr. Miguel Jorge, a medida da Secretaria Municipal da Saúde que determina que uma equipe multidisciplinar, composta por outros profissionais não-médicos também avalie a criança ou adolescente, o que contraria a legislação brasileira, uma vez que a prescrição de medicamentos é ato exclusivo de médicos, dentistas ou veterinários.
O diretor acredita que essa medida não tenha base em evidências científicas comprovadas para ser adotada. “Não há levantamentos criteriosos que demonstrem haver prescrição incorreta desta substância ou que o TDAH esteja sendo hiperdiagnosticado. Nos últimos anos, mais atenção tem sido dada a este transtorno assim como aos transtornos mentais em geral, que leva a maior reconhecimento do problema e, consequentemente, maior indicação de tratamentos medicamentosos”.
A restrição também determina que no caso de pacientes de instituições vinculadas ao SUS, a avaliação também deverá passar pelo crivo da Coordenadoria Regional de Saúde. “Não concordamos com restrição, muito pelo contrário: o acesso deve ser ampliado e feito com qualidade. Esperamos que o bom senso prevaleça e a Prefeitura Municipal de São Paulo retome o caminho do respeito aos pacientes e aos médicos”.
