Médicos baianos protestam contra MP 621

Médicos baianos participaram na tarde desta terça-feira (8) do Dia Nacional de Protesto contra contra a MP 621, alertando para os prejuízos ao SUS e à saúde da população resultantes desta medida do governo federal. A Praça das Gordinhas, em Ondina, foi o local da concentração, que contou com a participação do Sindimed, Cremeb e ABM.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde em regiões sem médicos brasileiros. Também altera parâmetros da formação médica no País. Muitas são as críticas ao Programa, uma delas é a de que médicos estrangeiros não precisarão revalidar diploma, o que coloca a população em risco, na medida em que não se saberá a procedência desse médico, nem se ele está capacitado para atender a população. Além disso, os profissionais não terão direitos trabalhistas, a MP estabelece que os médicos recebam uma bolsa de R$ 10 mil, mas sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O registro dos médicos vindos do exterior também será facilitado. Inicialmente, a MP estabelecia que o registro provisório seria feito pelos conselhos regionais de medicina. No entanto, vários conselhos têm recusado realizar o registro. Com o apoio do governo, o relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu incluir na MP a obrigatoriedade de registro feito pelo Ministério da Saúde. A fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feito pelos conselhos.

Para Bruno Araújo, residente de cardiologia, todos querem mais médicos no Brasil, mas essa ampliação deve ser feita a partir de critérios bem definidos e que não coloquem em risco a saúde da população. Além disso, segundo ele, as decisões não podem ser tomadas excluindo a opinião dos médicos, que são parte importante nessa questão.

O médico cirurgião, Sandro Souza, parabenizou o Sindimed pela movimentação e classificou o protesto como justo e legítimo. "O Governo está trazendo médicos com formação duvidosa colocando a população em risco. Essa é uma medida primária que não resolve o problema de saúde no País. O governo deveria criar estrutura para os médicos trabalharem", explica.

A Federação Nacional dos Médicos, Fenam, escolheu esta data para a manifestação por ser o dia em que a Câmara dos Deputados programou a votação em plenário da medida provisória número 621, que instituiu o Programa Mais Médicos.