Foi definido nesta terça-feira (24) o relator do PL 6126/13 , que altera a Lei 12.842/13, que dispõe sobre o exercício da medicina. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) será o responsável pela relatoria da proposição na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
O governo encaminhou ao Congresso o referido projeto como alternativa para manter os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico. Apesar do parlamento ter mantido os vetos, a nova proposta tramita normalmente nas casas do Legislativo e poderá sofrer alterações. Na CSSF, o prazo para apresentação de emendas será de cinco sessões deliberativas a partir desta semana.
As entidades médicas são contrárias ao texto proposto e vão trabalhar para evitar maiores prejuízos para a categoria.
