Médicos, estudantes e representantes de entidades médicas estiveram concentrados no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (20/08), quando o Congresso votou, às 19h, os vetos presidenciais ao Ato Médico. O coordenador da Comissão do Ato Médico na Bahia, Jorge Cerqueira (1º secretário do Cremeb), e o conselheiro federal da Bahia, Jecé Brandão, representaram o Cremeb na ocasião.
"Os vetos são incoerentes entre si, dando margem para que pessoas não preparadas possam exercer procedimentos para os quais os médicos é que estão preparados. Estamos confiantes que o Congresso irá reverter essa situação e derrubar os 10 vetos de modo integral", ressaltou Cons. Jorge Cerqueira.
O projeto do Ato Médico (PLS 268/2002) tramitou nas duas Casas Legislativas por 11 anos e gerou 27 audiências públicas até ser aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as 14 categorias da área da saúde.
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