Deverá ser instalada hoje, às 14h40, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 621/13 , que institui o Programa Mais Médicos, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A instalação estava prevista para a última quarta-feira (7), mas foi adiada por falta de quórum.
O programa, que vem recebendo críticas das entidades médicas, tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. A MP estabelece novos parâmetros para a formação dos estudantes de medicina no Brasil, como a extensão do curso em dois anos para a prática obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o governo admitiu não alterar a duração do curso, estabelecendo como alternativa um período de residência médica no SUS.
Médicos estrangeiros
Outro ponto polêmico é a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuar nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
Os médicos com diploma estrangeiro não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida). Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados.
Inscrições
Como as medidas provisórias valem como lei desde sua edição pelo governo, já começaram as inscrições de médicos para o programa. Segundo balanço apresentado no sábado (10), pelo Executivo, 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do programa. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do País e 521 são estrangeiros. A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.
A reunião para instalação da comissão mista está marcada para o Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa, Senado.
