Visando embasar discussões futuras sobre o processo-consulta do Conselho Federal de Medicina (CFM), n° 64/12, que trata da assistência médica do Sistema Único de Saúde (SUS) via diferença de classe, o Cremeb organizou um debate sobre o tema em sessão plenária ocorrida na manhã do dia 11/01.
Foram convidados para a discussão o professor da Ufba, Dr. Jairnilson Paim e o deputado federal Antônio Brito (PTB), titular da Subcomissão Especial destinada a analisar e diagnosticar a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde do Congresso. Mas somente o médico compareceu ao evento.
Durante sua explanação, dr. Jairnilson Paim sinalizou as preocupações ao modelo defendido na minuta de parecer do CFM de dar ao paciente atendido pelo SUS a possibilidade de remunerar para ficar em acomodações melhores nas unidades de saúde, constituindo um modelo de divisão de classes dentro do Sistema. O professor universitário trouxe para sua fala ideais de igualdade, rememorando a Revolução Francesa e contextualizando-a com a Constituição Federal.
“A ideia de igualdade e universalidade do atendimento a saúde, pregada na Constituição Federal, perde o sentido quando existem privilégios de atenção, mas também reconhecemos a pertinência das unidades hospitalares terem uma melhor estadia física para seus pacientes”, ressaltou Paim.
Após as explanações do convidado e do pronunciamento dos conselheiros, a plenária deliberou a formação de uma comissão para a elaboração de um parecer com o posicionamento do Cremeb a respeito do tema, que deverá ser enviado ao CFM até o final de março. Comporão a equipe os conselheiros José Abelardo de Meneses, Jorge Cerqueira, Sumaia Boaventura, Rita Virgínia e Augusto Manoel.
